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PF deflagra operação contra ex-ministro e pastores por corrupção no MEC

Batizada de “Acesso Pago”, a ação investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos

Por Robson Bonin Atualizado em 22 jun 2022, 08h19 - Publicado em 22 jun 2022, 08h16

A Polícia Federal deflagrou nesta terça quarta uma operação para investigar o esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos e verbas do Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares diversas como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC.

Batizada de “Acesso Pago”, a ação investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados. Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União reunidos no inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, diz a PF.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo.

O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal.

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