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Petista tenta evitar gastança de Bolsonaro com PEC da Bondade

Senador Jean Paul Prates apresentou emenda em PEC para impedir a decretação de estado de emergência pelo governo

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 30 jun 2022, 15h15 - Publicado em 30 jun 2022, 15h06

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma emenda à famigerada ‘PEC da Bondade’ — atualmente a passos largos no Congresso — para tentar frear a consequente gastança discricionária do governo Bolsonaro.

O amplo pacote de benefícios, às vésperas do período eleitoral, já estourou o teto de gastos em 38,7 bilhões de reais.

A proposta inicial, diz Prates, prevê a decretação de um estado de emergência que não encontra respaldo na legislação vigente e que prejudicaria o texto aprovado ao gerar insegurança sobre a exata extensão de sua aplicabilidade.

Isso porque estado de emergência, pela lei, está ligado a desastres climáticos ou até mesmo sanitários — como foi o caso da pandemia –, e não a situações de crise econômica, que é o objetivo a que se propõe a PEC 16/2022.

A justificativa das medidas abarcadas pelo texto da proposta diz respeito ao enfrentamento dos impactos decorrentes dos preços dos combustíveis “e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Assim, Prates apresentou a emenda de forma a retirar o trecho específico que diz respeito ao estado de emergência.

“Propomos ajustes visando deixar a proposta mais concisa e afastar ambiguidades acerca de sua aplicação, que deverá ser focada unicamente na demanda do povo mais carente (…) O texto ora proposto atende os propósitos da PEC ao passo que autoriza os gastos extraordinários necessários para atender a população. Para garantir que não haverá desvio de finalidade dos recursos aprovados na PEC, pede-se apoio aos nobres pares à presente Emenda”, diz o senador.

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