Para desafogar o Judiciário
A comissão de juristas criada por Renan Calheiros para elaborar uma proposta para a nova Lei de Arbitragem definiu-se na sexta-feira passada favoravelmente à possibilidade de as sociedades anônimas votarem em assembleia uma cláusula prevendo a arbitragem para solucionar conflitos entre acionistas. O objetivo é o de fortalecer a governança e desafogar o Judiciário. A […]
A comissão de juristas criada por Renan Calheiros para elaborar uma proposta para a nova Lei de Arbitragem definiu-se na sexta-feira passada favoravelmente à possibilidade de as sociedades anônimas votarem em assembleia uma cláusula prevendo a arbitragem para solucionar conflitos entre acionistas.
O objetivo é o de fortalecer a governança e desafogar o Judiciário. A comissão, presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, tem até o final do mês para fechar um anteprojeto e entregá-lo a Renan.