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Para desafogar o Judiciário

A comissão de juristas criada por Renan Calheiros para elaborar uma proposta para a nova Lei de Arbitragem definiu-se na sexta-feira passada favoravelmente à possibilidade de as sociedades anônimas votarem em assembleia uma cláusula prevendo a arbitragem para solucionar conflitos entre acionistas. O objetivo é o de fortalecer a governança e desafogar o Judiciário. A […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 05h28 - Publicado em 3 set 2013, 20h25

Calheiros: comissão formada

A comissão de juristas criada por Renan Calheiros para elaborar uma proposta para a nova Lei de Arbitragem definiu-se na sexta-feira passada favoravelmente à possibilidade de as sociedades anônimas votarem em assembleia uma cláusula prevendo a arbitragem para solucionar conflitos entre acionistas.

O objetivo é o de fortalecer a governança e desafogar o Judiciário. A comissão, presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, tem até o final do mês para fechar um anteprojeto e entregá-lo a Renan.

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