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País cumpre só uma de 242 metas de direitos humanos da ONU, dizem ONGs

Estados-membros precisam prestar contas periodicamente sobre compromissos assumidos em temas como saúde, meio ambiente, povos indígenas e violência policial

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 26 Maio 2022, 11h39 - Publicado em 26 Maio 2022, 13h30

Os Estados-membros da ONU precisam, de tempos em tempos, prestar contas ao Conselho de Direitos Humanos da organização sobre o cumprimento de compromissos assumidos em áreas como saúde, meio ambiente, povos indígenas, racismo, igualdade de gênero e violência policial. Todos os 193 países integrantes passam pela chamada Revisão Periódica Universal (RPU) e a cada quatro anos e meio eles apresentam relatórios do que foi feito. O Brasil está no fim do seu terceiro ciclo da revisão.

Um grupo de entidades da sociedade civil, chamado Coletivo RPU, fiscaliza o cumprimento de metas assumidas no organismo internacional pelo governo brasileiro. Segundo as entidades, apenas uma das 242 metas está de fato sendo cumprida, ainda que parcialmente. No total, quase metade (46%) das recomendações estão em retrocesso e outras 35% estão em pendência– a soma dos percentuais da 81% das recomendações em descumprimento. Apenas 17% dos tópicos estão em implementação, segundo as ONGs. 

É no tópico da saúde onde está a única meta cumprida pelo Brasil, sobre as estratégias de combate ao vírus da Aids. As entidades alertam, contudo, que não houve aumento de recursos para a prevenção ao HIV. Das 12 recomendações avaliadas na saúde, apenas uma, portanto, vem sendo cumprida. 

No tema povos indígenas e meio ambiente, das 25 recomendações, nenhuma foi cumprida, sequer parcialmente, segundo o coletivo. São pelo menos 11 pontos em descumprimento e 16 em retrocesso. Um dos pontos avaliados é, por exemplo, a saúde indígena, que sofreu com cortes no orçamento federal, com a reestruturação do Mais Médicos e com a tentativa de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

No tema violência policial, todas as sete recomendações estão em retrocesso. Um dos destaques é o aumento de mortes por agentes em serviço durante a pandemia. As ONGs lembram também de chacinas ocorridas em operações no Rio de Janeiro, como a que matou 15 pessoas no Morro do Fallet, em 2019, e a que terminou com 28 mortos no Jaracezinho, no ano passado. 

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