Os detalhes das reformas administrativa e tributária do governo… Doria

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Enquanto o governo federal luta para tirar do papel o Pró-Brasil, governadores e prefeitos se mexem de todo o jeito para driblar as dificuldades impostas pela pandemia nas contas do Estado.

Sob a ameaça de um déficit de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos já em 2021, o governador paulista João Doria enviou no dia 12 de agosto um projeto de reformas administrativas e tributárias à Assembleia Legislativa para ministro da Economia nenhum botar defeito.

O pacote prevê a redução da máquina estatal a partir da extinção de dez fundações, autarquias e empresas, o corte de 5.600 vagas no funcionalismo por meio de um programa de demissão voluntária e o encerramento de benefícios fiscais a diversos setores.

Enquanto deputados estaduais e a sociedade discutem se a iniciativa é ou não um “desmonte sem precedentes do Estado”, como afirmou o parlamentar oposicionista Carlos Giannazi (PSOL), ou “literalmente um crime”, nas palavras do deputado Alencar Santana (PT) numa audiência pública virtual, na ponta do lápis do tucano estão diversos órgãos deficitários.

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É o caso do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). As despesas de custeio do Hospital do Servidor e serviços da rede credenciada giram em torno de 1,6 bilhão de reais por ano, enquanto as contribuições de servidores ficam próximas de 1 bilhão de reais. A saída? Elevar a contribuição dos servidores de 2% para 3%.

Já a Fundação para o Remédio Popular (FURP) produziu e vendeu apenas 1/3 de sua receita em 2019: 94,4 milhões de reais de um total de 277,8 milhões de reais. Teve um déficit de 36,6 milhões de reais e os produtos ainda são mais caros do que os produzidos pela iniciativa privada e de fácil acesso em qualquer farmácia.

Na EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), os prejuízos acumulados somam 1 bilhão de reais – isso porque hoje em dia a empresa não faz mais a operação dos serviços de transporte, só a gestão e fiscalização das concessões. Nem os projetos estão nas mãos da companhia: os projetos específicos de mobilidade urbana são desenvolvidos pela Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Nas contas de Doria ainda estão o Zoológico, com déficit anual de pouco mais de seis milhões de reais, e o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), com prejuízo de vinte milhões de reais.

O polêmico projeto 529/2020, protocolado em regime de urgência, já conta com mais de 600 emendas – boa parte delas, contrária ao texto.

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