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Orçamento de 2023 é último teste de Lula antes da posse

Depois da aprovação da PEC da Transição na Câmara e no Senado nesta quarta, o Congresso deve votar o Orçamento nesta quinta

Por Lucas Vettorazzo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 22 dez 2022, 08h01

Com a aprovação da PEC da Transição pela Câmara e pelo Senado nesta quarta, o futuro governo Lula tem um último teste de fogo antes da posse em 1º de janeiro que é a aprovação pelo Congresso do Orçamento de 2023. Elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro, a proposta foi modificada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para acomodar promessas de campanha do petista, como o pagamento do Bolsa Família e a aplicação de recursos em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

Aliados de Lula e a equipe de transição criticaram duramente a proposta de Bolsonaro, ao argumentarem que diversos setores importantes do governo sofreram cortes de recursos. A Comissão Mista de Orçamento deverá discutir a proposta a partir das 10h desta quinta e há a expectativa de que o plenário do Congresso faça o mesmo em algum momento do dia ou da noite.

A aprovação da PEC liberou espaço fiscal para o futuro governo financiar, por exemplo, o Bolsa Família de 600 reais a partir de janeiro para 21,6 milhões de famílias, além do pagamento adicional de 150 reais para famílias com crianças de até seis anos de idade. Somente para atender a essa despesa, o novo texto prevê o uso de 70 bilhões de reais do Orçamento.

Entre as mudanças anunciadas pelo relator estão a aplicação de 9,5 bilhões de reais no Minha Casa, Minha Vida, a inclusão de mais 22,7 bilhões de reais no orçamento da Saúde e a destinação de mais 12 bilhões de reais para Ministério da Infraestrutura, que abriga o DNIT, que vai receber 9 bilhões de reais. Há também previsão de ampliação dos recursos para as pastas da Educação, da Cultura (que deve ser recriada como ministério) e da Ciência e Tecnologia.

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“Será o nosso último dia e nós esperamos votar na comissão de Orçamento pela manhã e muito provavelmente à tarde votar no Congresso Nacional. Se as coisas ocorrerem como estamos esperando, acho que foi um movimento muito importante para o país. Nós tínhamos um orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um que não é o ideal, mas é razoável e que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias”, disse Castro, nesta quarta, em Brasília.

O senador louvou os esforços políticos na discussão sobre as mudanças do texto enviado por Bolsonaro ao Congresso. “Esperamos que as coisas tenham acontecido da melhor maneira possível. Evidentemente esse não é o Orçamento ideal, mas conseguimos fazer a transposição do governo que está saindo para o governo que esta entrando. Fizemos o possível para adaptar o Orçamento ao novo governo”, disse.

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