Quatro ações judiciais contra a privatização da Eletrobrás foram ajuizadas nesta quarta em justiças federais de estados do Nordeste (Alagoas, Bahia e Paraíba) e no STF. As ações são propostas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores e dirigentes sindicais, representados pela Advocacia Garcez, e têm o apoio da Federação Única dos Petroleiros, que entende que a privatização da energia no país levará a aumento de preços ao consumidor, com prejuízos à sociedade brasileira.

As ações contra a venda da Eletrobrás questionam questões relativas a impactos tarifários, transparência de informações e contratos de concessão.

O mandado de segurança requerido ao STF argumenta que o Ministério de Minas e Energia não cumpriu devidamente determinações relativas à publicidade dos processos.

“O Ministério de Minas e Energia só publicou um resumo técnico, de uma página, sem dar informações que possam contribuir para uma espécie de auditoria dos parâmetros de cálculos utilizados nos estudos sobre preços de venda, tarifas etc. Além disso, os estudos propriamente ditos foram entregues ao Tribunal de Contas da União em caráter sigiloso, não permitindo acesso às informações”, diz a advogada Elisa Oliveira Alves.

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