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OAB vai à Justiça para liberar obra da BR-319 no AM

Entidade quer ser aceita como interessada na ação que discute o tema no TRF-1

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 10 set 2024, 18h31

Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti apresentou, nesta terça, um requerimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a entidade possa fornecer argumentos em favor da retomada das obras de pavimentação da BR-319, única rodovia que liga o Amazonas a outras regiões do país.

O pedido da OAB é para ser aceita como interessada (amicus curiae) na ação em que o Dnit contesta uma decisão liminar obtida pela ONG Observatório do Clima para suspender a licença da obra. Também assinam a petição o presidente da comissão criada pela OAB para tratar do tema, Marco Choy, e pelo presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira. O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, já manifestou apoio ao pleito.

Simonetti argumenta que a revitalização da BR-319 é necessária “para assegurar a dignidade do povo do Amazonas”. Ele explica que, por ser a única estrada a ligar o estado ao restante do país, a obra “é fundamental para garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho”.

“É papel da OAB atuar em defesa dos direitos assegurados pela Constituição”, diz.

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