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Por Robson Bonin
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O que diz o STF sobre o relatório de comitê da Câmara dos EUA

"Não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas", explica a Corte

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h14 - Publicado em 18 abr 2024, 12h18

O STF emitiu há pouco um esclarecimento sobre o relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado na noite desta quarta-feira, 17, que aponta uma “campanha de censura” à rede social X, antigo Twitter. O documento produzido pelo comitê — que é liderado por políticos do Partido Republicano, de Donald Trump — contém 51 despachos expedidos ao X pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo e 37 pelo TSE.

“Não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”, informou a Corte.

O tribunal comparou os documentos divulgados a mandados de prisão — que são diferentes das decisões que fundamentam a prisão.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, complementou o Supremo.

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