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Brasil

No STF, governo critica expansão de cursos de medicina pela via judicial

Victor Godoy, do MEC, e Marcelo Queiroga, da Saúde, alertaram sobre o excesso de pedidos de liminares para a criação de novos cursos no país

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 out 2022, 17h39 - Publicado em 17 out 2022, 17h38

Na audiência pública convocada pelo STF nesta segunda para discutir politicas publicas de implementação de cursos de medicina no país, o ministro da Educação, Victor Godoy, e o chefe da Saúde, Marcelo Queiroga, defenderam a atual regulação do setor, a chamada Lei dos Mais Médicos. As pastas têm sido pressionadas a autorizar novos cursos e vagas de medicina por meio de liminares da Justiça Federal.

Em sua fala, Godoy se mostrou preocupado com o excesso de pedidos de liminares para a criação de novos cursos nos últimos anos, fora da regras em vigor. Nos últimos meses, segundo ele, o MEC respondeu a 145 ações judiciais sobre o tema que poderão criar mais de 14.000 vagas de medicina sem garantia de qualidade do ensino.

“A maior preocupação do MEC é com os estudantes, que fiados nas decisões judiciais, apostam seus sonhos e assumem gastos financeiros em um projeto estudantil que ao final pode não ser concretizado, pelo menos não em um curso que obteve autorização provisória”, disse Godoy.

Queiroga foi na mesma linha: “Essa é uma discussão complexa e que não vai se resolver buscando vagas em escolas médicas através de medidas judiciais. O Judiciário tem muita tarefa a fazer e não é abrindo vagas onde não há locais de prática que vamos resolver esse problema”, afirmou o ministro da Saúde sobre os pedidos para novos cursos.