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Na soma dos tribunais, fundamentos das prisões caíram, diz defesa de Odebrecht

Em memoriais enviados a ministros do STF, a defesa de Marcelo Odebrecht sustenta que, se somadas as decisões das diferentes instâncias da Justiça, os fundamentos que justificam a prisão já foram derrubados. São três as justificativas da prisão cautelar de Odebrecht: 1) a garantia da ordem pública; 2) conveniência da instrução processual e; 3) garantia […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 23h43 - Publicado em 15 jan 2016, 06h09
Odebrecht : tente outra vez

Odebrecht : nova argumentação

Em memoriais enviados a ministros do STF, a defesa de Marcelo Odebrecht sustenta que, se somadas as decisões das diferentes instâncias da Justiça, os fundamentos que justificam a prisão já foram derrubados.

São três as justificativas da prisão cautelar de Odebrecht: 1) a garantia da ordem pública; 2) conveniência da instrução processual e; 3) garantia de aplicação da lei penal.

De acordo com a defesa, no julgamento de habeas corpus no STJ, a conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal foram derrubadas, pois os ministros entenderam que as provas já haviam sido colhidas e que Odebrecht não fugiria para evitar um possível cumprimento de pena após eventual condenação.

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Devido a isso, o STJ o manteve preso para a garantia da ordem da pública, entendendo que haveria risco de ele continuar a cometer os crimes.

A partir daí, a defesa usará a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ele não acatou o habeas corpus de Odebrecht, mas, ainda de acordo com a defesa, usou como principal argumento para não soltá-lo a possibilidade de interferência na instrução processual.

Ou seja, um argumento que já havia sido derrubado pelo STJ.

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Com isso, restaria apenas a garantia da ordem pública.

Neste ponto a defesa retorna à primeira instância e diz que o juiz Sérgio Moro, nos últimos despachos de prisão, já havia descartado tal fundamento.

A defesa conclui que, numa hipotética soma das decisões, nenhum dos fundamentos da prisão se manteria de pé.

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