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MPF quer regulamentação do Uber e liberação das licenças de taxi

O Ministério Público Federal produziu uma nota técnica que será enviada a parlamentares que discutem projetos de lei para regulamentação do Uber. Elaborada por procuradores da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, a nota defende não só a regulamentação do Uber, exigindo o registro de motoristas e veículos em órgão regulador, como também a desregulamentação […]

Por Da Redação
Atualizado em 30 jul 2020, 22h07 - Publicado em 12 ago 2016, 19h12
Uber: funcionários com medo

Livre concorrência

O Ministério Público Federal produziu uma nota técnica que será enviada a parlamentares que discutem projetos de lei para regulamentação do Uber.

Elaborada por procuradores da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, a nota defende não só a regulamentação do Uber, exigindo o registro de motoristas e veículos em órgão regulador, como também a desregulamentação parcial do serviço de taxi.

Na visão dos procuradores, é preciso que exista um aumento gradativo do número de licenças de taxi, até que se atinja a livre entrada e saída de ofertantes do serviço no país, culminando na livre concorrência na modalidade.

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