O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julga nesta terça (4) recurso do MPF que pede aumento de pena de 11 condenados na Operação Calicute, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Nesta ação, Cabral foi condenado a 45 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo juiz Marcelo Bretas.
No recurso, o MPF foi duro em relação à sentença do juiz.
“Está demonstrada a artificialidade do raciocínio utilizado na sentença, de não enquadrar como crime continuado os diversos atos de recebimentos das vantagens indevidas”, afirmou o procurador regional Rogério Nascimento na manifestação ao TRF2.
“Não ocorreu apenas um único crime de corrupção na modalidade ‘solicitar’, mas diversos crimes consistentes em diferentes atos de solicitação, seguidos de sucessivos crimes de ‘recebimento’ de vantagens indevidas em número exato de vinte vezes.”