MP recorre no TRF contra supersalários do Senado
O procurador regional da República em Brasília Nicolau Dino acaba de recorrer da decisão que manteve o pagamento dos salários a servidores do Senado que ganham acima do teto constitucional, de 26 700 reais por mês. A Justiça Federal de primeira instância havia cortado os supersalários, mas na semana passada Olindo Menezes, presidente do Tribunal […]
O procurador regional da República em Brasília Nicolau Dino acaba de recorrer da decisão que manteve o pagamento dos salários a servidores do Senado que ganham acima do teto constitucional, de 26 700 reais por mês. A Justiça Federal de primeira instância havia cortado os supersalários, mas na semana passada Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília), derrubou a decisão.
Em quatorze páginas, Dino recorreu à Corte Especial do TRF-1, o principal colegiado do tribunal, com o argumento de que o salário, benefícios e outras verbas auferidas pelos funcionários do Legislativo têm de se submeter ao teto.