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MP recorre no TRF contra supersalários do Senado

O procurador regional da República em Brasília Nicolau Dino acaba de recorrer da decisão que manteve o pagamento dos salários a servidores do Senado que ganham acima do teto constitucional, de 26 700 reais por mês. A Justiça Federal de primeira instância havia cortado os supersalários, mas na semana passada Olindo Menezes, presidente do Tribunal […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 10h56 - Publicado em 29 ago 2011, 18h57

O procurador regional da República em Brasília Nicolau Dino acaba de recorrer da decisão que manteve o pagamento dos salários a servidores do Senado que ganham acima do teto constitucional, de 26 700 reais por mês. A Justiça Federal de primeira instância havia cortado os supersalários, mas na semana passada Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília), derrubou a decisão.

Em quatorze páginas, Dino recorreu à Corte Especial do TRF-1, o principal colegiado do tribunal, com o argumento de que o salário, benefícios e outras verbas auferidas pelos funcionários do Legislativo têm de se submeter ao teto.

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