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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

MP entra na briga por parcelamento de dívidas no Rio

Imbróglio tem novo capítulo

Por Pedro Carvalho 25 set 2019, 11h14

Uma briga de poder entre executivo e legislativo do Rio de Janeiro vem enfraquecendo a possibilidade de os cofres públicos do Estado terem alguma chance de reaverem parte de uma dívida ativa que, atualmente, já encosta em 105 bilhões de reais.

Mesmo depois da cúpula do Palácio Guanabara vetar o PL 370, a Alerj repaginou a ideia e conseguiu a aprovação da Lei Estadual 8.502/19, permitindo que empresas em recuperação judicial possam aderir ao Refis, inclusive de débitos de ICMS/ST.

O Ministério Público, porém, ajuizou no final da semana passada representação por inconstitucionalidade contra a lei que parcela os débitos fiscais de devedores em recuperação judicial. Em sua manifestação, o MP-RJ cita ao menos dois grandes grupos econômicos que se enquadram na situação: A Refinaria de Manguinhos e a Oi.


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