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MP de Contas pede que TCU apure arquivamento do caso Wajngarten

Subprocurador quer saber porque Comissão de Ética da Presidência barrou denúncia de conflito de interesses

Por Mariana Muniz 28 fev 2020, 19h15

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta quinta-feira que a Corte apure a denúncia de possível conflito de interesses envolvendo o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten.

No último dia 18, a denúncia foi arquivada pela Comissão de Ética da Presidência da República por quatro votos a dois e mesmo sem instaurar uma investigação.

O conflito de interesses apontado à Comissão diz respeito a uma hipotética distribuição de valores destinados à propaganda do governo federal e infringência aos princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade ou isonomia e da moralidade – revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Na representação, o subprocurador diz que a denúncia aponta a existência de conflitos interesses na distribuição de valores destinados à propaganda do governo federal, e fere “os princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade ou isonomia e da moralidade”.

Por isso, subprocurador diz ainda entender que os atos de Wajngarten “motivariam a continuidade da apuração”. E continua: “diante da gravidade e da possibilidade de que a matéria não terá, no âmbito do Poder Executivo Federal, a devida apuração, considero que se faz necessária a atuação do TCU no sentido de conhecer e a avaliar a pertinência do arquivamento”.

O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro José Múcio.

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