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Moraes nega pedido ‘sui generis’ da PGR para deixar caso Salles

Ao negar o pleito, relator da investigação de corrupção no Meio Ambiente apontou falhas básicas no pedido formulado pela procuradoria

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 26 Maio 2021, 10h01 - Publicado em 26 Maio 2021, 10h01

Ao negar o pedido da PGR para que deixe o caso que investiga Ricardo Salles e servidores do Ibama por corrupção no Ministério do Meio Ambiente, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente.

Além de ironizar o “sui generis” pleito da equipe de Augusto Aras para que o caso fosse transferido à ministra Cármen Lúcia, que trata de outros temas sobre o ministro, Moraes lembrou que o inquérito conduzido por ele é ainda mais antigo que os procedimentos relatados por Lúcia, um evidente descuido da PGR ao formular seus pleitos.

“Não só os fatos tratados na presente PET 8.975 (processo nº 0097590-87.2020.1.00.0000) são absolutamente diversos
daqueles tratados nas PET 9.595 e a PET 9.594, ambas de relatoria da ministra Cármen Lúcia; como, também, a distribuição da PET 8.975 (processo nº 0097590-87.2020.1.00.0000) é mais antiga do que as demais e refere-se, exatamente, aos mesmos fatos da representação feita pela autoridade policial e que deu ensejo ao desarquivamento dos autos”, diz Moraes.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975 (processo nº 0097590-87.2020.1.00.0000), cuja distribuição foi anterior àquelas citadas pela Procuradoria Geral da República em sua manifestação e cujo objeto é exatamente o mesmo. Diante do exposto, indefiro os pedidos da Procuradoria Geral da República”, segue Moraes.

A PGR ainda pode recorrer ao plenário do Supremo para que o caso seja analisado.

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