Moraes envia ao TSE cópia de minuta encontrada na casa de Anderson Torres
O ministro do TSE atendeu pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu solicitação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, e determinou o envio de uma cópia da minuta de decreto de “Estado de Defesa” apreendida pela PF na casa de Anderson Torres no último dia 12. Os dois magistrados são colegas no TSE, que é presidido por Moraes.
Gonçalves pediu ainda a remessa de “outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral relatada por ele no tribunal.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que a pertinência da solicitação está “suficiente fundamentada”, diante da relação do objeto apreendido com a investigação em curso no TSE, e citou o seguinte trecho do pedido:
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
O ministro então determinou que a PF remeta a cópia da minuta ao TSE em até 24 horas.