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Moraes autoriza busca de e-mails de executivos da Americanas

Ordem mira mensagens trocadas pela cúpula da companhia nos últimos dez anos

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 3 abr 2023, 17h32 - Publicado em 3 abr 2023, 16h37

Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda a busca e apreensão de dados telemáticos de executivos da Americanas. A ordem mira e-mails trocados pela cúpula da companhia nos últimos dez anos.

Na decisão de dezenove páginas, o ministro determina que a perícia judicial colha as mensagens, mas descarte documentos e dados trocados entre advogados e diretores, além de membros dos conselhos de administração e fiscal da varejista.

“A compatibilização do direito à apuração de eventuais fraudes ou irregularidades na gestão da companhia em crise, especialmente para sua delimitação objetiva e afirmação de eventual responsabilidade pessoal de diretores, gestores e acionistas controladores, com o direito ao sigilo das comunicações entre advogados e seus defendidos, exige a realização das diligências necessárias e proporcionais à apuração”, diz Moraes.

“A realização da diligência pelo perito do juízo, em sigilo absoluto até a verificação do conteúdo apreendido, com a exclusão de e-mails, comunicações e dados envolvendo os advogados em sua atuação profissional, é medida que atende ao princípio constitucional da inviolabilidade do advogado, sem afastar a plena possibilidade de apuração de responsabilidades pela prática de eventuais atos ilícitos”, diz Moraes.

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No início do ano, os credores do grupo pediram à Justiça, além de uma perícia ‘de fundo investigativo (perícia forense)’, a busca e apreensão de caixas de e-mails institucionais de todos os diretores, conselheiros e funcionários das áreas de contabilidade e financeira do Grupo Americanas, atuais e que exerceram os respectivos cargos nos últimos dez anos”.

O primeiro pedido foi negado por ser amplo e violar os sigilos da empresa e seus advogados. Na decisão desta segunda, Moraes assegura que “estão protegidos pelo sigilo profissional todos esses dados, tais como os e-mails originados ou destinados aos advogados, em trocas de mensagens com o Grupo Americanas, com os seus diretores, membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, advogados internos e funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia”.

“Em face da necessidade da realização da devida triagem, AUTORIZO A BUSCA E APREENSÃO SIGILOSA DE TODOS OS DADOS REFERIDOS NA DECISÃO JUDICIAL, proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147-05.2023.8.26.0260, e a ANÁLISE PELO PERITO DO JUÍZO, que deverá excluir de eventual conteúdo a ser divulgado no laudo pericial informações decorrentes do sigilo profissional dos advogados”, diz Moraes.

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