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MJSP vai ajudar estados a acessar mais de R$ 4 bilhões parados em fundos

Governos poderão apresentar projetos para destravar verbas não utilizadas dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 16 Maio 2024, 07h30

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um mecanismo para ajudar os estados e o Distrito Federal a acessar mais de 4 bilhões de reais parados em fundos federais destinados a ações de combate à criminalidade.

As verbas estão nos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) e estão disponíveis para uso em projetos. A bolada bilionária não utilizada diz respeito ao período de 2016 a 2023.

Com a criação do Núcleo de Aprimoramento de Execução Orçamentária (Naeo) do MJSP, os governos estaduais e do DF poderão apresentar projetos e conseguir o empenho dos valores até 31 de dezembro deste ano. 

Depois dessa data, parte dos recursos não poderá mais ser utilizada pelos entes federados e voltará para o caixa do governo federal.

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