Presidente da comissão que irá revisar a Lei do Impeachment no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, defendeu nesta sexta que o presidente da Câmara — hoje Arthur Lira — não tenha mais poder de decidir sobre a abertura dos processos. A ideia do ministro é propor uma nova lei que estabeleça a criação de um colegiado de parlamentares para substituir o julgamento do presidente da Câmara.

“Convém, de outra parte, que, uma vez superados os óbices formais concernentes às denúncias formuladas pelos cidadãos contra agentes políticos, tenham elas efetivo curso, uma vez submetidas a um juízo prévio de admissibilidade por parte de um colegiado composto por Parlamentares, liberando os chefes das duas Casas Legislativas do pesado ônus político de decidir monocraticamente se autorizam ou não o início do processo de impeachment”, disse o ministro.

Em outra frente, o ministro defende que brasileiros que apresentarem pedidos de impeachment possam ser punidos, caso o pleito seja desprovido de fundamentos que justifiquem a cassação do presidente da República.

 “Há que se prever uma punição adequada para aqueles que formulam acusações temerárias movidos por motivos pessoais subalternos ou por mero espírito de emulação, nos moldes daquela prevista para o crime de denunciação caluniosa”, disse o ministro.

As propostas, não é preciso dizer, inflamaram alguns senadores, que viram no trabalho da comissão de revisão da Lei do Impeachment um perigoso caminho para blindar eventuais presidentes que cometam crimes.

“A instalação hoje da comissão de juristas para revisar a lei de impeachment começou assustando. Lewandowski, o real proponente da iniciativa, avisa que quer calibrar a lei e que é preciso punir quem pede impeachment. Deus nos acuda!”, diz Lasier Martins.