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Ministro da Defesa decide rebater o TSE sobre segurança das urnas: leia

Em longa tréplica, chefe da pasta apontou que, por exemplo, parte das urnas a serem usadas nas eleições não são do mesmo modelo usado em teste de segurança

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 10 jun 2022, 20h10 - Publicado em 10 jun 2022, 20h04

No documento enviado nesta sexta ao Tribunal Superior Eleitoral, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira rebateu as respostas dadas pela Corte, em maio, aos questionamentos apresentados pelas Forças Armadas para o ‘aprimoramento’ do processo eleitoral.

Em longa tréplica, o chefe da pasta apontou, por exemplo, que mais de um terço das urnas que serão usadas nas eleições não são do mesmo modelo usado no teste de segurança — e que o teste foi entendido como “parcial”, pelo fato de que somente uma parcela do software é submetida à testagem.

Sérgio Nogueira também defendeu a ampliação da realização de fiscalização e rebateu a resposta do TSE de que já há participação o suficiente na auditoria do processo. De acordo com o ministro, é preciso “concitar e facilitar” a atuação das entidades fiscalizadoras.

Nesta sexta, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a empresa Voto Legal, indicada pelo PL — partido do presidente Jair Bolsonaro — para acompanhar o pleito sugeriu ao TSE alterar três artigos sobre o procedimento de auditoria. Um deles é a permissão para usar computadores portáteis conectados à internet. Na regra atual, o trabalho deve ser feito “em ambiente controlado, sem acesso à internet”.

Veja os principais pontos levantados pelo Ministério da Defesa:

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Fiscalização e auditoria

  • No que tange à fiscalização e à auditoria, a proposta das Forças Armadas para incentivar-se a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, é essencial para se conferir maior transparência e segurança ao processo eleitoral e está alinhada com a legislação eleitoral
  • Sobre esse ponto, o TSE respondeu que a proposta correspondente já se encontra incorporada aos seus procedimentos, escudado em três aspectos principais: o incentivo já realizado pelo TSE para que partidos políticos atuem efetivamente como entidades fiscalizadoras; a auditoria em curso pelo TCU, voltada para o processo eleitoral brasileiro; e a existência e a ação efetiva da estrutura de auditoria interna do TSE, respondendo diretamente à Presidência da Corte
  • A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado, além do perfeito alinhamento com as finalidades da CTE
  • Portanto, entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos, apliquem o previsto em: [“As entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação, devendo, até 90 dias antes da realização do primeiro turno das eleições, apresentar, para homologação, o seguinte material: I – códigos-fonte dos programas de verificação, que deverão estar em conformidade com a especificação técnica disponível; e II – chave pública correspondente àquela que será utilizada pelos representantes na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.”]

Teste público de segurança

  • Sobre o teste público de segurança (TPS), a proposta foi formulada diante do entendimento de que cerca de 39% das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 seriam do modelo UE2020, que não foi submetido ao TPS, além do teste ter sido entendido como parcial, em face das correspondentes regras de controle, estabelecidas pelo TSE, e pelo fato de que somente uma parcela do software é submetida ao TPS
  • Após explanação sobre as seis edições do TPS, realizadas desde 2009, com a implementação cumulativa das melhorias identificadas, o Tribunal afirma que, além de questões de calendário disponível para novos testes, a UE2020 dispensa o TPS, por incorporar aprimoramentos importantes em relação ao modelo anterior (UE2015) e por ter seu hardware, circuitos, firmwares e algoritmos certificados por instituições acreditadas, tornando mais improvável um ataque bem-sucedido, em comparação ao modelo anterior, que fora submetido com sucesso ao TPS
  • Considerando a dinâmica da evolução não somente de hardware e de software, mas, também, das capacidades dos códigos maliciosos (malwares), entende-se como fundamental promover-se testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições

Discrepância na probabilidade de inconformidade

  • Com base na afirmação de que o “funcionamento de todas as urnas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores”, o TSE aceita uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01% (um centésimo por cento)
  • Já a proposta das Forças Armadas, atendendo a princípios de auditoria e considerando o conhecimento que havia do processo até aquele momento, optou por admitir essa mesma probabilidade em valor mais conservador, de 50% (cinquenta por cento)
  • Portanto, à luz das divergências apontadas pelo TSE acerca do teste de integridade das urnas, fica evidente a necessidade de um diálogo mais aprofundado, que permita chegar a conclusões mais precisas, objetivando parâmetros mais realistas da inconformidade, entre o valor de 0,01%, adotado pela equipe do TSE, e o valor de 50%, adotado pela equipe das Forças Armadas

Discussão técnica e conclusões finais

  • Diante das propostas das Forças Armadas e de outros integrantes da CTE; das medidas adotadas pelo TSE no Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral; das respostas técnicas do TSE às propostas das Forças Armadas; e das presentes considerações, fica evidente que a segurança e a transparência das eleições podem ser fortalecidas por intermédio da adoção do máximo de recomendações, resultante do aprofundamento da sua discussão técnica
  • Nesse contexto, as Forças Armadas consideram que ainda há propostas tidas como essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral, cabendo destacar ser viável e fundamental realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação
  • À luz do Calendário Eleitoral (Eleições 2022), a percepção inicial é que há tempo para a implementação das propostas. Partindo-se do entendimento de que tais propostas estão relacionadas a detalhes técnicos de execução do que já está previsto, não constituindo novas instruções que modifiquem o processo eleitoral, a sua adoção não feriria, a priori, a data limite de 5 de março
  • Por fim, o aprimoramento da segurança e da transparência guarda correlação direta com a permanente evolução tecnológica tanto dos meios de proteção de sistemas e de equipamentos quanto das ameaças, implicando, assim, que a adoção de medidas de aperfeiçoamento seja permanente e feita com a oportunidade necessária para assegurar que o processo eleitoral, inclusive o de 2022, tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases
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