O Ministério Público paulista divulgou hoje um conjunto de recomendações para o bom andamento das manifestações – como as já previstas para este final de semana na Avenida Paulista. Mesmo em tempos de pandemia, o direito à reunião está mantido, como prevê a Constituição. O que não pode é chegar perto demais, nem muito menos radicalizar.

Os avisos, publicados no Diário Oficial, lembram que os atos podem ocorrer desde que “respeitem a ordem democrática, os direitos fundamentais e o regular funcionamento das instituições políticas do Estado brasileiro”. Ou seja, quem erguer cartazes com “fora STF”, “AI-5” ou “intervenção militar” deve ter o material recolhido pela Polícia Militar.

A recomendação diz ainda que “caberá ao Poder Público, durante o ato, adotar providências educativas e de conscientização para convencer as pessoas presentes a manterem distância uns dos outros”.