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Por Robson Bonin
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Ministério da Saúde rescinde contrato de compra da Covaxin

Termo de rescisão unilateral com a empresa indiana Bharat Biotech foi publicado nesta sexta-feira

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 ago 2021, 12h08

Quase um mês depois de anunciar o cancelamento da compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, após suspeitas de irregularidades na negociação terem sido reveladas pela CPI da Pandemia, o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira o termo de rescisão unilateral do contrato com a empresa Bharat Biotech, da Índia.

Ocorre que, também em julho, a fabricante da vacina já havia encerrado o contrato com a Precisa Medicamentos, que foi a intermediária na comercialização do imunizante com o governo brasileiro.

O contrato foi firmado em fevereiro, no valor de aproximadamente 1,6 bilhões de reais, mas o Brasil nunca recebeu nenhuma dose. O Ministério da Saúde apontou no documento que a rescisão ocorre “pela não obtenção da autorização para uso emergencial junto à Anvisa”.

“A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidade incidentes no caso, bem como a apuração de responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, informou o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do ministério, no termo.

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Responsável por analisar o caso Covaxin em um grupo de trabalho criado pela CPI, a senadora Simone Tebet classificou o ato como desnecessário.

“Nem precisava. Governo tartaruga. Bharat já tinha rescindido com a Precisa, que foi quem assinou o contrato. Contrato era nulo de pleno direito quando assinado. Depois, ficou inexiste. E só agora… Rescindiu o que não mais existia. CPI evitou que 1, 6 bi parassem em paraíso fiscal”, afirmou.

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