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Ministério da Justiça investiga Tim por propaganda falsa em anúncio de 5G

Tecnologia ainda não existe no país; Vivo, Oi e Claro também são investigados e podem pagar multa de até R$ 11 milhões

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 ago 2021, 18h14 - Publicado em 9 ago 2021, 15h45

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou, nesta segunda, um processo administrativo para investigar a prática de propaganda enganosa pela Tim.

A empresa de telefonia tem utilizado o termo “5G” em campanhas publicitárias antes mesmo de acontecer o leilão da frequência pela Anatel, diz a Secretaria Nacional do Consumidor. A votação do edital do leilão está marcada para 18 de agosto.

A operadora já havia sido notificada pela pasta em maio deste ano para prestar esclarecimentos. Como as informações apresentadas não foram suficientes para afastar os indícios de conduta ilegal, o processo foi aberto para verificar se a operadora teria praticado conduta que poderia induzir consumidores ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor.

A empresa, diz a Senacon, será intimada para apresentar defesa administrativa no prazo de dez dias.

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A secretaria também investiga três grandes operadoras: Vivo, Oi e Claro. Caso elas sejam condenadas por práticas publicitárias abusivas, poderão ter de pagar uma multa de até 11 milhões.

Em nota, a Tim afirma que está ciente de que a tecnologia 5G ainda não foi implantada no país e que recorreu ao Conar e ao Ministério das Comunicações manifestando pedido de retirar o termo de suas propagandas.

No entanto, como outras operadoras continuaram a utilizar a expressão 5G em seus anúncios, a empresa diz que correria o risco de ficar em desvantagem competitiva e, com isso, optou por utilizar o termo “5G DSS”, tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G.

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