Mendonça pede informações a Bolsonaro e ao Congresso sobre fundo eleitoral
Trata-se do primeiro despacho do ministro 'terrivelmente evangélico' indicado pelo presidente
Empossado há quase um mês no STF, o ministro André Mendonça fez seu primeiro despacho nesta quarta-feira, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo para questionar o valor do fundo eleitoral — inicialmente fixado em 5,7 bilhões de reais.
Na decisão, o mais novo integrante do Supremo determinou que sejam requisitados, com urgência, informações ao presidente Jair Bolsonaro, seu ex-chefe, à Câmara dos Deputados e ao Senado, no prazo de cinco dias.
Na sequência, que os autos sejam encaminhados ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, seu sucessor, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo prazo de três dias, para que se manifestem.
O Novo questionou, em dezembro, a rejeição da Câmara e do Senado ao veto de Bolsonaro ao valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições deste ano, alegando a usurpação de competência do Poder Executivo federal. O partido é contra o financiamento público eleitoral.
Antes de entrar em recesso, o Congresso decidiu direcionar 4,9 bilhões de reais para o fundo.