O senador eleito Flávio Dino confirmou que o primeiro relatório desenvolvido pelo grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de Lula será concluído nesta terça. Entre os temas abordados, estão o reforço de combate a crimes ambientais, em especial, na Amazônia, a mudança da política armamentista e o superendividamento dos consumidores. 

No âmbito da segurança, uma das propostas do relatório é a criação de uma diretoria específica da Polícia Federal para atuar na preservação da Amazônia e outros biomas brasileiros. Nesse sentido, o grupo pede a revogação de medidas instituídas pelo atual governo.

“Há uma série de atos, na verdade dezenas, do Ministério do Meio Ambiente que dificultaram neste período a repressão aos crimes ambientais”, afirmou Dino em frente ao CCBB, sede do gabinete de transição.

Outra série de revogações pretende modificar a política armamentista de Jair Bolsonaro. A equipe de transição traçou duas alternativas de estratégias para o desarmamento: uma parte do reconhecimento de arsenais privados e aplicação rígida da fiscalização sobre a posse; a segunda opção consiste em trabalhar educação e conscientização, manter os acervos de armas e propor a recompra do Estado para armar forças de segurança.

“Nós temos já um levantamento daquilo que deve ser revogado, e vamos fazer um debate que chegará, obviamente, ao arbitramento do presidente Lula, sobre o que fazer com os arsenais já existentes, sobretudo armas longas, para ver o gradualismo que haverá ao regime novo”, disse Dino. 

O coordenador do grupo também revelou uma conversa com a equipe econômica a respeito do superendividamento. O grupo propõe a revogação de portaria de Bolsonaro, que estabelece o mínimo existencial para uma família em 303 reais. O gabinete de transição considera o valor baixo e pretende rever o montante para destravar renegociações de dívidas.

“Claro que o novo valor dependerá de um entendimento da equipe econômica, uma vez que isso diz respeito aos consumidores, portanto, ao Ministério da Justiça, mas diz respeito também às instituições financeiras”. 

Ao todo, o primeiro relatório do grupo técnico aborda 17 temas. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e o acesso à Justiça também são assuntos que constam no documento. A equipe projeta entregar um novo relatório, mais conclusivo, em 10 de dezembro.