Lula editou sete medidas provisórias no 1º mês de governo; Bolsonaro, três

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No seu primeiro mês no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou sete medidas provisórias, todas elas até o último dia 12.

O número é mais de duas vezes maior que o registrado em janeiro de 2019, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro. Naquele mês, foram publicadas três MPs.

Durante os quatro anos da gestão, o ex-presidente editou 284 medidas provisórias, um média de quase seis por mês.

Em ambos os casos, o primeiro ato serviu para reorganizar e criar ministérios e órgãos do governo.

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Veja a seguir as MPs do primeiro mês de cada mandato:

Governo Lula

• Medida Provisória nº 1.160, de 12.1.2023
  Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
• Medida Provisória nº 1.159, de 12.1.2023
  Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
• Medida Provisória nº 1.158, de 12.1.2023
  Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
• Medida Provisória nº 1.157, de 1º.1.2023
  Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
• Medida Provisória nº 1.156, de 1º.1.2023
  Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.
• Medida Provisória nº 1.155, de 1º.1.2023
  Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
• Medida Provisória nº 1.154, de 1º.1.2023
  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Governo Bolsonaro

• Medida Provisória nº 872, de 31.1.2019
  Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Convertida na Lei nº 13.841, de 2019.
• Medida Provisória nº 871, de 18.1.2019
  Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 13.846, de 2019.
• Medida Provisória nº 870, de 1º.1.2019
  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Convertida na Lei nº 13.844, de 2019.