A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais, a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional do Editores de Livros elaboraram uma carta conjunta aos presidenciáveis. As propostas apresentadas visam criar políticas públicas de fomento aos livros para contornar dados alarmantes sobre a falta de leitura na sociedade brasileira.

“A importância indiscutível da educação em um plano de governo foi praticamente ignorada durante a campanha eleitoral, em um país com as piores notas no Programa Internacional de Avaliação de Alunos, onde mais da metade da população não lê”, disse Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais. 

O documento apresentou uma série de medidas que, segundo os signatários da carta, valorizam a educação, o livro e a leitura como estratégia para o desenvolvimento econômico, social e humano do país. Os representantes do setor elencaram sete principais reivindicações para os postulantes à Presidência. São elas: 

1 – Estímulo ao Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) – O projeto visa desenvolver o Brasil como sociedade leitora e tem como estratégia a ampliação do número de livrarias. “O PNLL precisa ter uma execução efetiva, o que passa por iniciativas como a retomada de seu Conselho Consultivo e a maior participação da sociedade civil em seu Conselho Diretivo”, diz a carta.

2 – Preservação da imunidade tributária do livro – “É imprescindível que os livros continuem isentos de impostos e contribuições sociais, uma conquista que começou a ser construída há quase 80 anos. A não-tributação do livro é uma prática internacional. E, no Brasil, a isenção de impostos, ao baratear o preço das obras, permitiu que a partir dos anos 1940 houvesse o acesso aos livros por parte das camadas de renda mais baixa da população, em um país que ainda enfrentava o enorme desafio do analfabetismo”, afirma o documento. 

3 – Fortalecimento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – A carta pede incentivo às equipes do MEC e do FNDe que trabalhem com o programa; um orçamento anual compatível com o tamanho do programa que, no ano passado, distribuiu quase 140 milhões de livros “para quase 30 milhões de crianças e adolescentes de escolas públicas de todo o Brasil”. 

4 – Direito Autoral – Preservação do direito autoral, garantido na Constituição. “Ele assegura ao autor o direito de escolher e permitir a forma de utilização, publicação e reprodução de suas obras da maneira que melhor desejar”.

5 – Proteção à propriedade intelectual – A carta pede ajuda do Governo Federal para o cumprimento de leis e tratados que garantam a propriedade intelectual e o estímulo ao livro. “Garantia fundamental para o Brasil se posicionar com países desenvolvidos.”. 

6 – Apoio a projetos de lei que fortaleçam o livro e a leitura – “Gostaríamos de sugerir, no relacionamento com o Congresso Nacional, o apoio a projetos de lei que tenham objetivos como o maior estímulo à oferta de livros para aumentar o acesso da população à leitura. Um exemplo está na ampliação do número de bibliotecas públicas.”. O documento afirma que 60% das escolas públicas não têm bibliotecas, enquanto 48% dos estudantes dependem delas para ter acesso à leitura. 

7 – Ações de fortalecimento – “Sugerimos atenção especial ao mercado das livrarias, pois elas representam o elo mais visível de toda a indústria do livro, por ser a mais próxima do público consumidor. Segundo a Retratos da Leitura, as livrarias físicas são a principal forma de acesso aos livros para 41% dos entrevistados. Tão duramente afetadas durante a pandemia dos últimos dois anos, as livrarias representam uma força significativa de vendas, promoção da bibliodiversidade e geração de oportunidades de emprego e renda em centenas de cidades Brasil afora”.

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