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Líder da minoria no Senado orienta votação contra projeto que limita ICMS

O senador Jean Paul Prates divulgou uma análise sobre o relatório do projeto de lei complementar, apresentado na última quarta por Fernando Bezerra Coelho

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 12 jun 2022, 14h58

Líder da minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) anunciou há pouco que vai apresentar emendas ao relatório do projeto de lei complementar que limita o ICMS sobre serviços essenciais como o de combustíveis, mas, “em princípio”, manterá a orientação contrária ao texto — que está na pauta de votação do plenário para esta segunda-feira.

Sobre o relatório apresentado na última quarta-feira pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Prates apontou que a proposta “não traz modificações substantivas do ponto de vista do impacto fiscal sobre os estados”, e não atendeu os principais pleitos dos governadores, como o escalonamento da redução do ICMS para alguns itens como gasolina, e o fato de que compensação segue sendo apenas para 2022, sob a forma de abatimento do serviço da dívida.

“As perdas, para efeito de compensação, passam a ser apuradas apenas em relação aos bens e serviços que estão no escopo do PLP (transporte público, energia, telecomunicações e combustíveis)”, destacou o líder da minoria.

O petista concluiu que, apesar de fazer algumas melhorias ao texto aprovada pela Câmara no mês passado, o relator “não alterou significativamente o PLP”. “Deste modo, estados e municípios seguem arcando com elevado impacto fiscal (prejudicando serviços públicos), não há compensação das perdas a partir de 2023 (salvo a exceção da CFEM) e os efeitos sobre o consumidor final não são garantidos (seja porque eventual reajuste da Petrobras eliminará o efeito, seja porque a redução de tributo pode não chegar à bomba)”, argumentou.

 

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