Justiça manda desbloquear R$ 45 milhões da Buser no ES
Juiz entendeu que a Buser é uma plataforma tecnológica que atua regularmente como uma intermediária para a realização dos serviços de fretamento
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27 jul 2022, 14h30
A 10ª Vara Cível de Vitória (ES) derrubou nesta segunda o bloqueio judicial de 45,3 milhões de reais que havia sido adotado contra a Buser, conhecida startup de intermediação de viagens rodoviárias, numa ação movida pela Viação Águia Branca.
O juiz Marcelo Pimentel reconheceu que as fretadoras Aliança Turismo e Transportadora Turística Natal não operam de forma clandestina, como alegou a Águia Branca, já que as duas empresas contam com as autorizações e licenças necessárias para o transporte fretado de passageiros. Também ressaltou que a Buser garante a todos os usuários o seguro de acidente pessoal: “Resta, portanto, equivocada e prejudicada a insinuação da autora de que as demandadas realizam transporte irregular e clandestino.”
Na decisão, o magistrado diz que a Buser é uma plataforma tecnológica que atua como uma intermediária para a realização dos serviços de fretamento. “Além disso, não há venda de passagens, mas sim proporciona o rateio dos custos”, ressaltou.
A decisão na Justiça capixaba se junta a outras proferidas em tribunais de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, todas favoráveis ao novo modelo de negócio da Buser.
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