Já tem jurisprudência
A decisão do Tribunal de Contas da União de analisar na própria sessão marcada para votar as contas de Dilma Rousseff em 2014 a arguição do governo de suspeição do relator Augusto Nardes tem um precedente recente. A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró tentou afastar o ex-ministro José Jorge da relatoria do processo […]
A decisão do Tribunal de Contas da União de analisar na própria sessão marcada para votar as contas de Dilma Rousseff em 2014 a arguição do governo de suspeição do relator Augusto Nardes tem um precedente recente.
A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró tentou afastar o ex-ministro José Jorge da relatoria do processo de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. O pedido foi analisado na própria sessão marcada para analisar o voto do ex-integrante da corte, que apresentou sua defesa na mesma sessão.
Esse caso deverá ser usado pelo TCU para se defender caso o governo recorra ao STF para tentar afastar Nardes e ganhar mais tempo no julgamento das contas.