Investigação do TCU confirma desvio milionário no INSS
Fiscalização sobre contrato milionário de informática firmado com empresa de fachada está nas mãos do ministro Augusto Sherman
Em maio de 2018, durante a gestão de Michel Temer no Planalto, um escândalo de desvio de recursos no INSS provocou a demissão sumária do então presidente do órgão, Francisco Lopes.
Apuração do jornal O Globo descobriu que uma empresa de informática de fachada, a RSX Informática LTDA, registrada no endereço de uma pequena distribuidora de bebidas em Brasília, havia fechado contrato de 8,8 milhões de reais para fornecer softwares de última geração ao órgão de previdência.
Além da demissão do chefe do INSS e de outros servidores envolvidos na fraude, o TCU abriu procedimento para investigar o caso. No último dia 8, o relatório de tomada de contas foi entregue aos cuidados do ministro do TCU e relator do caso no tribunal, Augusto Sherman.
Na conclusão, os técnicos do TCU recomendam que o tribunal julgue irregulares as contas de Lopes, o então chefe do INSS, e de dois auxiliares Ilton Fernandes e Ornon Vasconcelos. O documento recomenda que o trio seja condenado junto com a empresa de fachada e seu dono, Lawrence Barbosa, ao pagamento de 4,6 milhões de reais — o dinheiro que chegou a ser pago antes que a imprensa revelasse o escândalo.
No parecer de 28 páginas, o técnico do TCU Tibério Cesar Loureiro ainda recomenda que o tribunal afaste qualquer possibilidade de os envolvidos voltarem a se envolver em negócios públicos.
“Considerar graves as infrações cometidas pelos Francisco Paulo Soares Lopes, Ilton Jose Fernandes Filho e Ornon de Vasconcelos Mota Júnior, nos termos do art. 60 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 270, do RITCU, e, assim, inabilitá-los para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança na Administração Pública Federal”, recomenda Loureiro.
Além disso, o documento recomenda que o TCU envie os achados da fiscalização ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal “para adoção das medidas cabíveis”.
Os contratos de TI no governo federal movimento bilhões de reais por ano e são frequentemente citados em suspeitas de fraudes. Investigadores da Polícia Federal que já atuaram em alguns casos dizem que o setor esconde crimes suficientes para movimentar uma nova Lava-Jato em termos de envolvimento de empresários e políticos graúdos.
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