Em 2010, a Polícia Federal foi ao Palácio do Planalto e recolheu os computadores usados pela então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Braço-direito da gerentona Dilma Rousseff, Erenice já substituía na pasta a petista, que disputava a eleição para se eleger “presidenta”, com o apoio de Lula.

Erenice era investigada pela Polícia Federal por tráfico de influência em uma série de casos no governo. Foi seguindo as pistas das falcatruas petistas que os investigadores chegaram aos computadores da Casa Civil. As investigações correram em segredo de justiça e, por motivos até hoje não totalmente compreendidos, acabaram mandadas ao arquivo da Justiça Federal, em Brasília.

Tudo teria acabado aí, não fosse VEJA ter resgatado o material em 2014. Nos milhares de e-mails e documentos dos computadores de Erenice, VEJA encontrou elementos que renderam capas de reportagem sobre a Lava-Jato, como o caso da refinaria de Pasadena, tratado sigilosamente por Erenice com a AGU, as correspondências de Paulo Roberto Costa e Dilma sobre obras investigadas no petrolão, e sobre tráfico de influência que levou o Planalto a indicar a ministra Isabel Gallotti ao STJ, depois do seu marido, ministro do TCU, Walton Alencar, cumprir uma série de favores à dupla Erenice/Dilma no tribunal. Tudo devidamente documentado.

Dez anos depois da apreensão dos computadores na Casa Civil, graças ao trabalho jornalístico de VEJA, que garimpou as mensagens já descartadas pela Justiça, Lula passará trabalho dobrado quando sentar na frente do juiz Vallisney de Oliveira nesta quarta, para tentar rebater a acusação da Operação Zelotes sobre o recebimento de propina em troca da edição de uma medida provisória para beneficiar empresas do setor automobilístico durante o governo. Lula nega as acusações.

Nos e-mails de Erenice, no entanto, VEJA localizou uma série de mensagens do ex-subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos que mostram como o balcão petista de negócios em torno de medidas provisórias era operado diretamente por Lula.

Na noite de 24 de novembro de 2009, por exemplo, Santos advertiu Dilma e Erenice Guerra de que Lula “despachava” diretamente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as isenções fiscais para o setor automobilístico que seriam oficializadas por meio da MP 471. A Casa Civil só referendava o acordo feito em quatro paredes no gabinete de Lula, sem critério técnico.

Santos atuou na Casa Civil petista entre janeiro de 2003 e julho de 2014. Técnico correto, apegado às leis, ele disseminou dezenas de alertas por e-mails aos superiores petistas para mostrar que uma série de regras estavam sendo ignoradas pela cúpula petista no Planalto na hora de adotar medidas como a MP ora investigada. Todos foram solenemente ignorados por Erenice e Dilma.

Na mesma reportagem em que VEJA revelou os e-mails, Santos prestou uma alentada entrevista. Alguns trechos da fala de Santos o Radar reproduz abaixo em áudio. O técnico afirma que, quando Lula assinou a medida provisória 471, investigada na Operação Zelotes, alertou a então titular da Casa Civil para a forma afoita com que o assunto era tratado.

Os trechos do que Santos disse na entrevista a este colunista e ao repórter Hugo Marques, de VEJA:

“No governo do presidente Lula, e depois também no da presidente Dilma, tornou-se muito comum o ministro levar a medida provisória e despachar diretamente com o presidente. Saía do gabinete já com o sinal verde. No mesmo dia, à noite, chegava a proposta de MP, às vezes pelo e-mail, com a seguinte orientação: ‘Olha, tem que sair amanhã’. Isso é absolutamente equivocado. Enfraquece a própria lógica da análise de mérito da matéria, uma das atribuições da Casa Civil.”

“Tenho visto tudo isso com preocupação. É óbvio que ninguém assinou um contrato firmando o compromisso de entregar uma MP a A, B ou C, mas não é totalmente absurdo que isso possa ter acontecido. Nesse caso específico, do setor automotivo, se alguém pagou, foi enganado, comprou um terreno na Lua. Era quase impossível que aquele benefício não fosse prorrogado.”

Essa MP sob suspeição foi “analisada” e aprovada pela Casa Civil em menos de 24 horas? “Exatamente. Isso aconteceu em muitos casos.”

“O Ministério da Fazenda levava direto para o presidente as suas propostas de MP, e a orientação era ‘para sair amanhã’. Chegava a ser constrangedor. O sistema existe para prevenir problemas. A instância final de análise técnica e jurídica é a Casa Civil.”

“Normalmente tínhamos reuniões nas quais esses assuntos podiam ser falados: ‘Olha, tal situação está acontecendo’. Sempre se dizia que ‘é matéria que já foi decidida, já foi levada ao presidente pelo próprio ministro’. O nosso pessoal na área técnica cansou de alertar, mas sempre ouvia: ‘Isso está resolvido, vai ter de sair no Diário Oficial’.”

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