Investigação contra juízes: AMB versus CNJ
A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com ação no Supremo para declarar inconstitucional resolução, editada pelo CNJ em julho, que cria normas gerais para os procedimentos administrativos contra juízes. Para a AMB, que pediu liminar para suspender a eficácia da resolução, o conselho está invadindo competências privativas dos próprios tribunais. A ação foi distribuída hoje […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com ação no Supremo para declarar inconstitucional resolução, editada pelo CNJ em julho, que cria normas gerais para os procedimentos administrativos contra juízes. Para a AMB, que pediu liminar para suspender a eficácia da resolução, o conselho está invadindo competências privativas dos próprios tribunais. A ação foi distribuída hoje para Marco Aurélio Mello relatar.