Indulto de Bolsonaro é válido, mas Silveira está inelegível, diz Aras
Chefe da PGR manifestou-se nas ações de partidos políticos que questionaram ato do presidente da República de livrar aliado de condenação no STF
Chefe da PGR, Augusto Aras enviou ao STF há pouco uma manifestação de 60 páginas em que se manifesta a favor do direito constitucional de Jair Bolsonaro ter concedido um indulto a Daniel Silveira, o deputado bolsonarista condenado pelo STF por ameaçar ministros e defender um novo golpe contra a democracia.
Para Aras, “o decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão”.
No documento enviado ao gabinete de Rosa Weber, Aras manifesta-se contra quatro ações que questionaram ato que beneficiou Silveira. Aras pontua que os efeitos do instrumento restringem-se à condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral. Em outras palavras, Silveira se livra da cadeia, mas não vai disputar a eleição em outubro.
