A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara deve ouvir nesta quarta o ministro da Economia Paulo Guedes sobre a decisão do governo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados a uma série de categorias de bens.

A audiência pública foi convocada por deputados, em sua maioria, do Amazonas, que alegam prejuízos para a região.

Para os parlamentares, os três decretos sobre o tema editados no início do ano reduzem “drasticamente” a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus frente a outros produtores.

Em maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes chegou a suspender os efeitos dos decretos para produtos que também sejam produzidos pela Zona Franca. A liminar atendeu a ação apresentada pelo Solidariedade e ainda deverá ser referendada pelo Plenário da Corte.

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