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#GRAMPOLÂNDIA#Senado aprova nova regras para os grampos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar as novas regras para a realização dos grampos legais. A nova proposta estabelece que os pedidos de grampo feitos pelos delegados terão de ser avaliados pelo juiz somente após o Ministério Público ser ouvido. Além disso, determina que os grampos poderão ser feitos por […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar as novas regras para a realização dos grampos legais.
A nova proposta estabelece que os pedidos de grampo feitos pelos delegados terão de ser avaliados pelo juiz somente após o Ministério Público ser ouvido.
Além disso, determina que os grampos poderão ser feitos por 60 dias prorrogáveis por outros 60 até o limite de um ano. Pela regra atual, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze; e mais quinze; e mais quinze – ou seja, prorrogáveis indefinidamente.
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