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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Governo quer texto alternativo à PEC que acaba com terras de marinha

Proposta em discussão na Câmara deve ser votada nas próximas semanas

Por Robson Bonin Atualizado em 16 fev 2022, 14h02 - Publicado em 16 fev 2022, 15h27

O Radar mostrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, incluiu na pauta da Casa a votação de uma PEC do senador catarinense Esperidião Amin que trata do fim das terras de marinha no país.

A matéria, segundo dados que chegaram aos deputados, poderia gerar receitas generosas ao governo, com a comercialização dessas terras. Não é, porém, o que pensa a equipe de Paulo Guedes na Economia.

O governo já estuda um texto alternativo ao discutido pelos deputados, que acaba com o instituto jurídico em torno dos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira nas margens de rios e lagos.  Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização.

A proposta dos deputados prevê que a grande maioria dos terrenos, hoje ocupada por particulares, seja transferida em definitivo aos ocupantes por meio de transações imobiliárias. O governo avalia que o modelo, em vez de gerar lucros, pode trazer prejuízos os cofres públicos se não for adotado com garantias.

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