Governo firma acordo com a DPU para indenizar vítimas de explosão em 1998
O Brasil foi condenado em 2020 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte de 64 pessoas, na Bahia
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Atualizado em 13 Maio 2024, 23h05 - Publicado em 2 ago 2023, 10h30
O governo federal vai firmar um acordo com a Defensoria Pública da União logo mais, às 11h desta quarta, para facilitar o pagamento de indenizações a familiares e vítimas da explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (BA), que deixou 64 mortos em 1998.
O Acordo de Cooperação Técnica será assinado com a AGU e o Ministério dos Direitos Humanos. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o entendimento de que o Estado deve prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos como as do caso.
O objetivo do ACT é permitir que as vítimas recebam os valores determinados pela Corte de forma administrativa, sem precisarem acionar a Justiça.
Desde esta terça, quatro defensores públicos federais estão em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, realizando um mutirão para atender os familiares das vítimas e apresentar os termos dos acordos.
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