O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira que o governo federal fechou o acordo para a recomposição orçamentária dos Estados que abriram mão da cobrança de ICMS por conta do congelamento do imposto em combustíveis. O acordo será encaminhado ao STF, Congresso e ao presidente Lula. 

“O litígio se estabeleceu entre o governo Bolsonaro e os governadores no ano passado. Uma vez que a lei aprovada pelo Congresso previa uma reparação. Esse dispositivo foi vetado e o Congresso derrubou o veto. Então, se estabeleceu um contencioso, eu assumi sabendo disso”, disse Haddad em coletiva de imprensa. 

Os Estados foram representados por Rafael Fonteles, governador do Piauí, que fechou acordo para compensar 26,9 bilhões de reais divididos em parcelas até 2026 — outros 9 bilhões de reais já foram compensados. Os pagamentos serão feitos de acordo com o tamanho do rombo da renúncia fiscal de cada Estado e também levou em conta o Regime de Recuperação Fiscal de Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. 

“Não foi algo simples porque eram 27 situações distintas e ainda tinha que combinar com a situação fiscal da União. Eu queria aqui agradecer o esforço e a compreensão dos 27 governadores, que me colocaram como coordenador nesse processo específico, e a gente conseguiu ao longo dessa semana fechar os últimos detalhes dessa proposta”, afirmou Fonteles.

Como os estados serão ressarcidos:

– Estados que têm a receber até 150 milhões de reais: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional

– Estados que têm a receber entre 150 milhões e 500 milhões de reais: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024

– Estados que têm mais de 500 milhões de reais a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025