Governo desburocratiza (mas não muito) o Ministério da Justiça

O governo divulgou uma portaria no Diário Oficial que promete desburocratizar a estrutura do Ministério da Justiça.

De fato, o projeto promete simplificar a pasta e a estrutura deverá avaliar a manutenção ou não de atos normativos que disponham sobre “organização, planejamento, distribuição de competências, posturas sobre processos e procedimentos internos”. Aqueles com mais de dez anos de vigência devem acabar sendo cortados.

O problema é que o projeto vai abranger todas as unidades da estrutura organizacional do ministério, com exceção de algumas das principais. A Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Departamento Penitenciário Nacional e o Arquivo Nacional não vão precisar mexer em nada. Pelo menos por enquanto.