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Governo de Minas vai ajudar empresários atingidos pelas chuvas

Medidas adotadas por Romeu Zema terão efeito sobre o ICMS

Por Mariana Muniz 7 fev 2020, 16h25

A pedido do governador de Minas Gerais Romeu Zema, a secretaria da Fazenda conseguiu a autorização do Conselho Nacional de Politica Fazendária, o Confaz, para não cobrar multa nem juros do ICMS relativo aos meses de janeiro e fevereiro do contribuinte atingido pela chuva que tenha que recolher até 30 mil por mês.
Zema conseguiu também isentar o ICMS para aquisição de ativo imobilizado das empresas atingidas em até 50 mil.
As regras e o detalhamento vão ser regulamentados em um decreto estadual que deve ser publicado na próxima terça feira.

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