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ICMBio deu 30 dias para dona de uma fazenda de 1.263 hectares desocupar a propriedade dentro de uma floresta nacional no Pará

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 7 jul 2022, 16h32 - Publicado em 7 jul 2022, 11h30

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade intimou recentemente a ocupante de uma fazenda localizada nas proximidades da Floresta Nacional do Itacaiúnas, no Pará, para que desocupe o imóvel com área de 1.263 hectares em até 30 dias.

A intimação endereçada a Ivonete Teresinha Orio Ferreira ou os seus sucessores serve como notificação da decisão do ICMBio sobre a desocupação do espaço denominado Fazenda Pantanal.

O documento aponta que a interessada não tem direito à indenização por acessões e benfeitorias, nem mesmo as ditas necessárias.

Caso a determinação seja descumprida, o ICMBio deverá adotar os procedimentos administrativos necessários a promoção do estabelecimento da ordem legal e as medidas jurídicas pertinentes para reintegração de posse.

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