Governadores discutem renovar congelamento do ICMS dos combustíveis
Ideia é prolongar a medida por mais três meses, diante dos novos reajustes ordenados pela Petrobras
Governadores de diferentes estados discutem nesta terça a divulgação de uma carta em que deve ser anunciada a decisão de renovar por mais noventa dias o congelamento do chamado PMPF, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, dos combustíveis.
A questão divide os governadores nos bastidores. Um grupo de mandatários próximo a Jair Bolsonaro aceita e defende publicamente a medida, diante dos seguidos aumentos de combustíveis ordenados pela Petrobras. Outra parcela, silenciosa, desejaria retomar a política de preços agora. O problema é a conta eleitoral, que não fecha com combustível caro.
Dessa forma, os governadores, até os contrários, tenderão a aderir ao documento em discussão — oito estados já assinaram. Eis o texto:
“Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos três meses, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.
Por fim, ressaltam que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.