Decisão revertida

A Google Brasil recorreu ao STJ e conseguiu reverter, ontem, uma decisão da Justiça carioca que fixou multas de 20 000 reais para cada link, foto ou vídeo que fosse encontrado ligando a Xuxa a sexo ou pedofilia.

Esses links surgiram a partir das imagens do filme Amor Estranho Amor, de 1982, em que Xuxa interpreta uma personagem que tem relações sexuais com um adolescente.

Pelas contas do advogado da Google, a multa poderia até mesmo ultrapassar o valor de mercado da empresa.

Com a decisão, não só foi derrubada a multa como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros (Leia mais em Xuxa versus Google e A guerra continua).