O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, sobre um alegado descumprimento de uma decisão sua.

O despacho foi dado após a defesa do ex-ministro Edison Lobão dizer ao Supremo que a magistrada estaria “se recusando a dar cumprimento” à decisão do ministro que no último dia 30 de janeiro mandou para a a Justiça Federal do Distrito Federal a ação penal contra Lobão e seu filho Márcio.

Segundo os advogados do ex-ministro, o juiz titular da Vara, Luiz Antônio Bonat, “embora tenha determinado a remessa de determinados feitos à Justiça Federal do Distrito Federal, também se absteve de cumprir integralmente a decisão proferida”, “tendo adotado o mesmo procedimento de vistas”.

“Considerando as alegações dos postulantes, oficie-se o Juiz Titular e a Juíza Substituta da 13a Vara Federal de Curitiba para que prestem informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado descumprimento da ordem proferida por esta Corte”, determinou Gilmar.

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