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Ficou para depois

Diante da reação de conselheiros e da pressão da opinião pública, o CNJ acaba de recuar da decisão de levar a julgamento, em sessão administrativa esta tarde, uma proposta de José Lucio Munhoz, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e conselheiro recém-nomeado, de diminuir o poder do colegiado para julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 10h57 - Publicado em 29 ago 2011, 12h53

Diante da reação de conselheiros e da pressão da opinião pública, o CNJ acaba de recuar da decisão de levar a julgamento, em sessão administrativa esta tarde, uma proposta de José Lucio Munhoz, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e conselheiro recém-nomeado, de diminuir o poder do colegiado para julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes.

O projeto obrigava que esses processo teriam de ser abertos inicialmente pelos tribunais locais antes de serem apreciados pelo conselho. O problema é que, em muitos casos, o CNJ tem atuado porque os tribunais protegem seus magistrados, não abrindo apurações contra eles.

A propósito, Cezar Peluso é o principal defensor de esvaziar tais competências do CNJ.

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