Federação das Indústrias de SC vai ao STF contra aumento do fundão
Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda Orçamento com 4,9 bilhões de reais destinados ao financiamento de campanhas eleitorais
O processo movido pelo partido Novo no STF contra o aumento do fundão eleitoral em 2022 ganhou a adesão também do setor industrial. Na última sexta-feira, a Federação das Indústrias de Santa Catarina pediu à Corte para participar como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela legenda.
Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento com o valor de 4,9 bilhões de reais ao fundo eleitoral — recursos destinados aos partidos políticos que, em 2022, financiarão campanhas para as eleições presidenciais, do Congresso e nos estados.
O valor proposto inicialmente pelo governo havia sido de 2,1 bilhões de reais. Durante a aprovação no Congresso, no entanto, subiu para 4,9 bilhões de reais e havia pressão para um aumento ainda maior — 5,7 bilhões.
“A sanção traz ainda mais urgência na deliberação do Supremo pela inconstitucionalidade do aumento do valor. Os cidadãos não podem pagar mais esta conta. Os pedidos de amicus curiae que chegaram ao STF mostram esta rejeição pela sociedade”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
Nos últimos dias, a Transparência Eleitoral Brasil, o movimento Livres e o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE) já haviam solicitado ao STF a participação no processo movido pela sigla.
