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Fachin rejeita recurso da PGR e manda caso Lula ao plenário do STF

Ministro manteve decisão que anulou as condenações do ex-presidente na Lava-Jato

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 12 mar 2021, 19h20 - Publicado em 12 mar 2021, 19h11

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso apresentado pela PGR e manteve a sua decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula — mandando o caso para a análise do plenário da Corte. 

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, disse o ministro em despacho.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcar o julgamento para que o caso seja apreciado pelos demais ministros.

Na última segunda-feira, Fachin anulou as condenações de Lula na Lava-Jato por entender que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para processar a matéria. Com isso, o petista recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

Pela decisão do ministro, os quatro processos contra o ex-presidente — entre eles os casos conhecidos como “Tríplex de Guarujá” e “Sítio de Atibaia” — devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. 

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